Playlists (1)

Como Mudar o Brasil?

9 videosUpdated about a year ago

Vídeos da capa

3 videosUpdated about a year ago

All Videos

MERITOCRACIA NO SERVIÇO PÚBLICO, SIM! PUXADINHOS SALARIAIS, NÃO! O projeto de Lei que apresentei visando o fim dos honorários de sucumbências da Advocacia Geral da União e demais procuradorias no Brasil foi tema da minha fala na tribuna da Câmara mais uma vez. Este nome diferente é usado para definir o pagamento que a parte vencida deve fazer à parte vencedora por conta das despesas contraídas durante o processo judicial. No caso da advocacia pública, as despesas contraídas são totalmente custeadas pelo Estado. As despesas com honorário de sucumbência também precisam acontecer quando a União é vitoriosa, mas isso se torna dinheiro público instantaneamente, mesmo que saia do bolso privado. É claro que sou a favor da meritocracia, porém a maneira como estão sendo divididos estes honorários de sucumbência atualmente indicam que foi criado um puxadinho salarial, um privilégio igualmente repassado a todos que fazem parte da Advocacia Pública. Sequer o teto salarial constitucional está sendo respeitado! Tenho ouvido argumentos de quem é favorável a estes honorários e me encontrei inclusive com André Mendonça, o atual Advogado Geral da União para tratar sobre este tema. Reforcei com o Ministro que sou contrário à forma encontrada pois não entendo como estímulo à meritocracia e me comprometi a debater o assunto das verbas indenizatórias e extraordinárias de todas as categorias e Poderes - como, aliás, já vem sendo a minha prática e a dos parlamentares do Novo. Meritocracia e valorização de quem produz mais no serviço público, sim! Puxadinhos salariais e, pior do que isso, remunerações acima do teto, não!
7.6K viewsToday
58K viewsDecember 4